Assoc. Pais e Encarregados Educação EB 2/3 Almeida Garrett: outubro 2010

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Plano de Actividades 2010/2011

•Procurar garantir a presença dos Encarregados de Educação nos órgãos de gestão do Agrupamento (Conselho Geral e Conselho Pedagógico), de forma participativa e representativa dos associados, no âmbito das atribuições da Associação de Pais
•Assegurar a recepção periódica dos associados nas instalações escolares, todas as Quintas-feiras (horário a combinar com os associados), para registo de sugestões, reclamações, incidentes e todos os restantes assuntos de interesse para a comunidade educativa – “Provedor dos Pais”
•Criar vias de informação periódicas e sistemáticas com os associados (newsletters, mail, blogue)
•Estimular os Alunos/Turmas com registos de excelência disciplinar, académica e/ou desportiva, em articulação com a Direcção da Escola
•Colaborar na organização de actividades desenvolvidas pela Associação de Estudantes
•Organizar encontros temáticos, para debate de assuntos de interesse comum aos associados
•Procurar assegurar continuidade da representação da Associação de Pais na FAPCA
•Promover a progressiva articulação de actividades com as restantes Associações de Pais de escolas do Agrupamento

Corpos Sociais 2010/2011

Assembleia Geral
Fernando Duarte - João Vilalobos Filipe - António Melo

Conselho Fiscal
Margarida Gonçalves - Margarida Martins - Guilhermina Malta

Conselho Executivo
Miguel Matos - Carla Lourenço - Helena Rodeia - Maria Josá Carvalho - Olímpio Malta

Estatutos da Associação

Capítulo I - Da Associação
Art.º 1.º - 1 – A Associação adopta a denominação de – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola C+S de Almeida Garrett – Alfragide – Amadora, tem a sua Sede no edifício da Escola acima referida, situada na Escola do Zambujal, Alfragide, Freguesia de Alfragide, Concelho da Amadora.

Art.º 2.º - Têm acesso à Associação todos os pais ou encarregados de educação cujos filhos ou educandos estejam matriculados na Escola.

Art.º 3.º - 1 – A Associação tem como objecto:
a) Assegurar a efectivação do direito e dever que assiste aos pais e encarregados de educação de participarem na educação dos seus filhos e educandos.
b) Cooperar com o Conselho Directivo da Escola nos assuntos de interesse comum e desenvolver o interesse dos pais, encarregados de educação e alunos no progresso educativo que se desenvolve na Escola.
2 – Para a realização dos seus objectivos a Associação poderá ainda:
a) Colaborar com a Escola em actividades educativas, culturais e de natureza social.
b) Contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de solidariedade e amizade entre professores, pais e encarregados de educação e alunos.
c) Contribuir para a resolução dos problemas relativos ao bem-estar, segurança e utilização dos tempos livres, mesmo em períodos de férias.
d) Estabelecer ligações e colaborar com associações congéneres, nacionais ou internacionais, oficiais ou privadas.
3 – A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação partidária ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos filhos ou educandos dos seus associados se processe de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Declaração dos Direitos da Criança.
4 – A Associação procurará cumprir os seus fins, salvaguardando sempre a sua independência em relação a quaisquer organizações oficiais ou privadas.
Capítulo II - Dos Associados
Art.º 4.º - Poderão inscrever-se como sócios o pai, a mãe ou o encarregado de educação dos alunos que frequentam a Escola.
Art.º 5.º - A inscrição é facultativa e será feita por meio de proposta assinada pelo interessado.
Art.º 6.º - A admissão do proponente é automática com a entrada da proposta na Direcção.
Art.º 7.º - 1 – A quota anual será aprovada em Assembleia Geral, paga de uma só vez, durante o primeiro período escolar. Todos os direitos dos sócios tornar-se-ão efectivos após a liquidação da quota.
2 – Aos pais dos alunos que beneficiem de um regime especial de subsídios de Escola, determinado por dificuldades económicas dos mesmos, será dispensado o pagamento de quota.
Capítulo III - Dos deveres e direitos dos sócios
Art.º 8.º - Os sócios têm os seguintes deveres:
1 – Pagar as quotas.
2 – Desempenhar os cargos para que forem eleitos.
3 – Cooperar de uma maneira geral com os Órgãos das Associação.
4 – Tomar parte das assembleias-gerais ou em quaisquer reuniões para que sejam convocados.
Art.º 9.º - Os sócios têm os seguintes direitos:
1 – Tomar parte nas assembleias-gerais.
2 – Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação.
3 – Usufruir de todas e quaisquer regalias concedidas pela Associação.
Capítulo IV - Dos órgãos da Associação
Art.º 10.º - São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Art.º 11 - 1 – Os membros que compõem os cargos da Associação serão eleitos de entre os pais associados, por escrutínio secreto e directo, na Assembleia Geral do primeiro período lectivo, mantendo-se até esta data no exercício das suas funções os membros cessantes.
2 – A eleição é efectuada através de listas que conterão os nomes propostos até ao máximo de onze para os três órgãos da associação, ficando estes a ser integrados por três elementos (Presidente, Vice-Presidente e Secretário) para a Assembleia Geral que constituem a respectiva mesa, cinco para o Conselho Executivo e três para o Conselho Fiscal.
3 – As listas constituídas devem ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral até ao início da respectiva reunião.
4 – Caso não haja lista, os nomes podem ser indicados, por voluntariado, durante a Assembleia Geral.
Art.º 12.º - 1 – Os membros que compõem os Órgãos da Associação exercem o seu mandato por cada ano lectivo.
2 – Nenhum cargo será remunerado.
Capítulo V - Da Assembleia Geral
Art.º 13.º - 1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados.
2 – Poderão assistir sempre que autorizados pelo Presidente da Assembleia Geral, mas apenas com atribuições consultivas e informativas os legítimos representantes dos docentes e demais trabalhadores da Escola até ao limite de cinco por cada representação.
3 – A mesa da Assembleia-geral será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Art.º 14.º - Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a Mesa, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.
b) Apreciar e votar as propostas de alteração de Estatutos da Associação.
c) Discutir e aprovar o relatório e as contas anuais.
d) Decidir acerca da orientação a seguir pelo Conselho Executivo e pelo Conselho Fiscal e apreciar a actuação destes órgãos.
e) Deliberar sobre as actividades da Associação, bem como sobre os assuntos que lhe sejam submetidos.
f) Revogar o mandato de alguns ou de todos os elementos dos Órgãos Sociais da Associação, se derem motivos para tal.
g) Estabelecer anualmente a quota mínima a pagar pelos seus associados.
Art.º 15.º - 1 – A Assembleia Geral reúne durante o ano lectivo em sessão ordinária uma vez por período.
2 – A Assembleia Geral poderá reunir em sessão extraordinária sempre que as circunstâncias o imponham e seja pedido ou:
a) Pelo Presidente da Mesa ou seu substituto.
b) Pelo Conselho Executivo.
c) Pelo Conselho Fiscal.
d) Por um mínimo de 20% dos associados.
3 – Todas as reuniões da Assembleia Geral serão sempre convocadas pelo Presidente da Mesa, ou pelo seu substituto através de mensagem por correio electrónico, de mensagem remetida para o telefone portátil, por escrito, ou através de outro meio idóneo de comunicação, de transmissão electrónica de dados ou outro. Caso não seja possível a convocação de qualquer sócio por estas vias, a convocatória ser–lhe-á remetida por via postal. A convocatória, qualquer que seja o meio utilizado, será feita com, pelo menos, oito dias de antecedência da data da Assembleia.
4 – A convocação será sempre acompanhada da indicação rigorosa da Ordem de Trabalhos, e sempre que possível, de uma breve explicação das razões dessa Ordem de Trabalhos e de toda a documentação que se lhe possa referir.
Art.º 16.º - 1 - A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.
2 – Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
3 – As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
4 – As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados.
Capítulo VI - Do Conselho Executivo
Art.º 17.º - 1 – O Conselho Executivo será constituído por cinco membros que elegerão entre si, um Coordenador, um Vice-Coordenador, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.
2 – Dos membros do Concelho Executivo farão parte associados representando, tanto quanto possível, os diferentes anos e turmas existentes na Escola.
Art.º 18.º - Compete ao Conselho Executivo:
a) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral.
b) Gerir a Associação na prossecução dos seus objectivos.
c) Submeter à Assembleia Geral o Relatório e Contas anuais para discussão e aprovação.
d) Cooperar com o Conselho Directivo da Escola e respectivo corpo docente em assuntos de interesse comum.
e) Promover contactos com outras associações congéneres de outras Escolas, no sentido de definir uma orientação coordenada.
f) Representar a Associação e, em seu nome, defender os seus direitos e assumir as suas obrigações.
Art.º 19.º - O Conselho Executivo reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na primeira reunião de trabalho.
Art.º 20.º - O Conselho Executivo nomeará um dos seus membros para prestar serviço na Escola em dias, hora e local a combinar, com vista à sua intervenção nos assuntos que lhe forem postos.
Art.º 21.º - Mediante proposta do Conselho Executivo e aprovação em Assembleia Geral poderão constituir-se grupos de estudo ou comissões de trabalho, encarregados de determinadas tarefas, que apresentarão as suas conclusões ou relatórios à Assembleia Geral.
Capítulo VII - Do Conselho Fiscal
Art.º 22.º - O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e dois Vogais.
Art.º 23.º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Dar parecer sobre o Relatório e Contas.
b) Acompanhar atentamente a administração financeira da Associação.
c) Coadjuvar o Conselho Executivo nos seus trabalhos.
Art.º 24.º - O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na sua primeira reunião de trabalho, sendo as suas deliberações tomadas por maioria dos seus membros.

Capítulo VIII - Das disposições gerais
Art.º 25.º - As receitas da Associação compreendem:
a) As contribuições dos associados.
b) As subvenções, donativos e doações que eventualmente lhe sejam atribuídas.
Art.º 26.º - A Associação obriga-se:
a) Pela assinatura do Coordenador e de outro membro do Conselho Executivo.
b) Pelas assinaturas de três membros do Conselho Executivo.
Art.º 27.º - No caso de dissolução, os seus bens reverterão para a Escola, salvo determinação em contrário da Assembleia Geral.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

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