Assoc. Pais e Encarregados Educação EB 2/3 Almeida Garrett: Corpos Sociais 2012/2013

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Corpos Sociais 2012/2013

Assembleia Geral

Pedro Pinheiro
Pedro Rezende
Susana Martins

Conselho Fiscal

Olga Alves
Ana Álvaro
Elsa Figueiredo

Conselho Executivo

Carla Lourenço
Guida Rodeia
Filomena Lourenço
Olimpio Malta
Cidália Antunes

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Estatutos da Associação

Capítulo I - Da Associação
Art.º 1.º - 1 – A Associação adopta a denominação de – Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola C+S de Almeida Garrett – Alfragide – Amadora, tem a sua Sede no edifício da Escola acima referida, situada na Escola do Zambujal, Alfragide, Freguesia de Alfragide, Concelho da Amadora.

Art.º 2.º - Têm acesso à Associação todos os pais ou encarregados de educação cujos filhos ou educandos estejam matriculados na Escola.

Art.º 3.º - 1 – A Associação tem como objecto:
a) Assegurar a efectivação do direito e dever que assiste aos pais e encarregados de educação de participarem na educação dos seus filhos e educandos.
b) Cooperar com o Conselho Directivo da Escola nos assuntos de interesse comum e desenvolver o interesse dos pais, encarregados de educação e alunos no progresso educativo que se desenvolve na Escola.
2 – Para a realização dos seus objectivos a Associação poderá ainda:
a) Colaborar com a Escola em actividades educativas, culturais e de natureza social.
b) Contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de solidariedade e amizade entre professores, pais e encarregados de educação e alunos.
c) Contribuir para a resolução dos problemas relativos ao bem-estar, segurança e utilização dos tempos livres, mesmo em períodos de férias.
d) Estabelecer ligações e colaborar com associações congéneres, nacionais ou internacionais, oficiais ou privadas.
3 – A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação partidária ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos filhos ou educandos dos seus associados se processe de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Declaração dos Direitos da Criança.
4 – A Associação procurará cumprir os seus fins, salvaguardando sempre a sua independência em relação a quaisquer organizações oficiais ou privadas.
Capítulo II - Dos Associados
Art.º 4.º - Poderão inscrever-se como sócios o pai, a mãe ou o encarregado de educação dos alunos que frequentam a Escola.
Art.º 5.º - A inscrição é facultativa e será feita por meio de proposta assinada pelo interessado.
Art.º 6.º - A admissão do proponente é automática com a entrada da proposta na Direcção.
Art.º 7.º - 1 – A quota anual será aprovada em Assembleia Geral, paga de uma só vez, durante o primeiro período escolar. Todos os direitos dos sócios tornar-se-ão efectivos após a liquidação da quota.
2 – Aos pais dos alunos que beneficiem de um regime especial de subsídios de Escola, determinado por dificuldades económicas dos mesmos, será dispensado o pagamento de quota.
Capítulo III - Dos deveres e direitos dos sócios
Art.º 8.º - Os sócios têm os seguintes deveres:
1 – Pagar as quotas.
2 – Desempenhar os cargos para que forem eleitos.
3 – Cooperar de uma maneira geral com os Órgãos das Associação.
4 – Tomar parte das assembleias-gerais ou em quaisquer reuniões para que sejam convocados.
Art.º 9.º - Os sócios têm os seguintes direitos:
1 – Tomar parte nas assembleias-gerais.
2 – Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação.
3 – Usufruir de todas e quaisquer regalias concedidas pela Associação.
Capítulo IV - Dos órgãos da Associação
Art.º 10.º - São órgãos da Associação: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Art.º 11 - 1 – Os membros que compõem os cargos da Associação serão eleitos de entre os pais associados, por escrutínio secreto e directo, na Assembleia Geral do primeiro período lectivo, mantendo-se até esta data no exercício das suas funções os membros cessantes.
2 – A eleição é efectuada através de listas que conterão os nomes propostos até ao máximo de onze para os três órgãos da associação, ficando estes a ser integrados por três elementos (Presidente, Vice-Presidente e Secretário) para a Assembleia Geral que constituem a respectiva mesa, cinco para o Conselho Executivo e três para o Conselho Fiscal.
3 – As listas constituídas devem ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral até ao início da respectiva reunião.
4 – Caso não haja lista, os nomes podem ser indicados, por voluntariado, durante a Assembleia Geral.
Art.º 12.º - 1 – Os membros que compõem os Órgãos da Associação exercem o seu mandato por cada ano lectivo.
2 – Nenhum cargo será remunerado.
Capítulo V - Da Assembleia Geral
Art.º 13.º - 1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados.
2 – Poderão assistir sempre que autorizados pelo Presidente da Assembleia Geral, mas apenas com atribuições consultivas e informativas os legítimos representantes dos docentes e demais trabalhadores da Escola até ao limite de cinco por cada representação.
3 – A mesa da Assembleia-geral será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Art.º 14.º - Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a Mesa, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.
b) Apreciar e votar as propostas de alteração de Estatutos da Associação.
c) Discutir e aprovar o relatório e as contas anuais.
d) Decidir acerca da orientação a seguir pelo Conselho Executivo e pelo Conselho Fiscal e apreciar a actuação destes órgãos.
e) Deliberar sobre as actividades da Associação, bem como sobre os assuntos que lhe sejam submetidos.
f) Revogar o mandato de alguns ou de todos os elementos dos Órgãos Sociais da Associação, se derem motivos para tal.
g) Estabelecer anualmente a quota mínima a pagar pelos seus associados.
Art.º 15.º - 1 – A Assembleia Geral reúne durante o ano lectivo em sessão ordinária uma vez por período.
2 – A Assembleia Geral poderá reunir em sessão extraordinária sempre que as circunstâncias o imponham e seja pedido ou:
a) Pelo Presidente da Mesa ou seu substituto.
b) Pelo Conselho Executivo.
c) Pelo Conselho Fiscal.
d) Por um mínimo de 20% dos associados.
3 – Todas as reuniões da Assembleia Geral serão sempre convocadas pelo Presidente da Mesa, ou pelo seu substituto através de mensagem por correio electrónico, de mensagem remetida para o telefone portátil, por escrito, ou através de outro meio idóneo de comunicação, de transmissão electrónica de dados ou outro. Caso não seja possível a convocação de qualquer sócio por estas vias, a convocatória ser–lhe-á remetida por via postal. A convocatória, qualquer que seja o meio utilizado, será feita com, pelo menos, oito dias de antecedência da data da Assembleia.
4 – A convocação será sempre acompanhada da indicação rigorosa da Ordem de Trabalhos, e sempre que possível, de uma breve explicação das razões dessa Ordem de Trabalhos e de toda a documentação que se lhe possa referir.
Art.º 16.º - 1 - A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.
2 – Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
3 – As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
4 – As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados.
Capítulo VI - Do Conselho Executivo
Art.º 17.º - 1 – O Conselho Executivo será constituído por cinco membros que elegerão entre si, um Coordenador, um Vice-Coordenador, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.
2 – Dos membros do Concelho Executivo farão parte associados representando, tanto quanto possível, os diferentes anos e turmas existentes na Escola.
Art.º 18.º - Compete ao Conselho Executivo:
a) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral.
b) Gerir a Associação na prossecução dos seus objectivos.
c) Submeter à Assembleia Geral o Relatório e Contas anuais para discussão e aprovação.
d) Cooperar com o Conselho Directivo da Escola e respectivo corpo docente em assuntos de interesse comum.
e) Promover contactos com outras associações congéneres de outras Escolas, no sentido de definir uma orientação coordenada.
f) Representar a Associação e, em seu nome, defender os seus direitos e assumir as suas obrigações.
Art.º 19.º - O Conselho Executivo reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na primeira reunião de trabalho.
Art.º 20.º - O Conselho Executivo nomeará um dos seus membros para prestar serviço na Escola em dias, hora e local a combinar, com vista à sua intervenção nos assuntos que lhe forem postos.
Art.º 21.º - Mediante proposta do Conselho Executivo e aprovação em Assembleia Geral poderão constituir-se grupos de estudo ou comissões de trabalho, encarregados de determinadas tarefas, que apresentarão as suas conclusões ou relatórios à Assembleia Geral.
Capítulo VII - Do Conselho Fiscal
Art.º 22.º - O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e dois Vogais.
Art.º 23.º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Dar parecer sobre o Relatório e Contas.
b) Acompanhar atentamente a administração financeira da Associação.
c) Coadjuvar o Conselho Executivo nos seus trabalhos.
Art.º 24.º - O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente de acordo com a regulamentação definida na sua primeira reunião de trabalho, sendo as suas deliberações tomadas por maioria dos seus membros.

Capítulo VIII - Das disposições gerais
Art.º 25.º - As receitas da Associação compreendem:
a) As contribuições dos associados.
b) As subvenções, donativos e doações que eventualmente lhe sejam atribuídas.
Art.º 26.º - A Associação obriga-se:
a) Pela assinatura do Coordenador e de outro membro do Conselho Executivo.
b) Pelas assinaturas de três membros do Conselho Executivo.
Art.º 27.º - No caso de dissolução, os seus bens reverterão para a Escola, salvo determinação em contrário da Assembleia Geral.

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